APA
Área de Proteção Ambiental Petrópolis (APA Petrópolis) é uma Unidade de Conservação Federal de Uso Sustentável subordinada ao ICM-Bio. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) um dos principais objetivos das APAs é incentivar o desenvolvimento sustentável da região.
Agricultura Familiar
Considera-se agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural de acordo com determinado limite de área, utilização de mão-de-obra da própria família, renda familiar originada de atividades econômicas do estabelecimento, direção do estabelecimento com sua família (Lei Federal no 11.326/06). Ressalta-se que a AF é responsável pelos principais produtos que chegam à mesa dos brasileiros (cerca de 90% da mandioca e 2/3 do feijão, do leite e dos suínos). Além disso, no mínimo 30% dos gastos com gêneros alimentícios para a alimentação escolar deve ser gasto com produtos da AF (Lei Federal no 11.947/09).
Agricultura Orgânica
É um conjunto de sistemas de produção agrícola que, entre outras coisas, não permite o uso de substâncias que coloquem em risco a saúde de consumidores e trabalhadores e o meio ambiente. Além disso, partem do respeito às leis ambientais e às boas relações com os trabalhadores e não utilizam substâncias proibidas pela legislação de orgânicos1, como agrotóxicos, fertilizantes minerais solúveis, hormônios, antibióticos e outros medicamentos, além dos produtos geneticamente modificados.
Agroecologia
É uma ciência holística e interdisciplinar que objetiva o desenvolvimento sustentável da agricultura.
Segue as normas da produção orgânica, e leva em conta os seguintes aspectos:
➼ ambiental: os produtores realizam manejo ecológico da produção de acordo com os recursos naturais disponíveis com o mínimo de impacto na natureza e em sua biodiversidade; busca-se diversificar e integrar a produção de espécies vegetais e animais com o objetivo de criar ecossistemas mais equilibrados;
➼ social: promove a valorização da agricultura familiar e da qualidade de vida de todos os atores da cadeia (do produtor ao consumidor) no campo e na cidade;
➼ econômico: tem como base estimular uma comercialização justa e solidária;
➼ cultural: valoriza o conhecimento e a experiência de cada agricultor e a cultura local.
Comércio Justo e Solidário (CJS)
É uma nova forma de comercializar, uma “prática comercial diferenciada pautada nos valores de justiça social e solidariedade realizada pelos empreendimentos econômicos solidários”. Esta definição consta no Decreto no 7.358 (17/11/2010), que institui o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário. No CJS, as relações comerciais entre produtores, comerciantes e consumidores são:
➼ mais justas – buscam um preço justo ao produtor e ao consumidor;
➼ solidárias – todos são co-responsáveis na construção dessas novas relações;
➼ duradouras – proporcionam estabilidade e desenvolvem a confiança entre os envolvidos;
➼ transparentes – todos compartilham as informações sobre os produtos, os processos, a composição dos preços e suas organizações.
Consumo Consciente
É uma forma de consumo alternativa ao sistema de consumo convencional.
Privilegia os circuitos curtos de consumo – comprar produtos locais ou regionais reduz o impacto ambiental provocado pelo transporte de grande distância, possibilita a compra direta, aproxima produtores e consumidores, viabiliza a pequena produção familiar e promove o desenvolvimento local e regional. Os circuitos curtos favorecem a produção e comercialização de pequena escala, contrapondo-se à produção em escala industrial e ao comércio nos grandes supermercados. Permite a rastreabilidade dos produtos consumidos e a compra de produtos artesanais, mais saudáveis e naturais, sem os conservantes necessários aos produtos industrializados que permanecem por muito tempo nas prateleiras dos grandes supermercados. Promove preços mais justos para produtores e consumidores já que dispensa os intermediários e reduz os custos de transporte. E ainda reduz de forma significativa o lixo gerado pelas embalagens necessárias ao transporte de longa distância e armazenamento por longos períodos.
O consumo consciente se baseia em valores humanos, de confiança, solidariedade e afeto, retomando as formas ancestrais de comercialização que foram restringidas pela produção e comércio de grande escala. Representa a maior garantia de qualidade e segurança do que comemos, já que independe das políticas que regulam a produção agrícola e seu transporte.
Economia Solidária (ES)
É um jeito diferente de produzir, vender, comprar, trocar e consumir, em que a realização das atividades econômicas é baseada na democracia, autogestão, cooperação, solidariedade, preservação ambiental e nos direitos humanos.
A autogestão acontece quando todos os integrantes do empreendimento são, ao mesmo tempo, trabalhadores e donos e tomam as decisões de forma democrática.
Os participantes ou sócios(as) são trabalhadores dos meios urbano e rural que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, fundos de crédito (cooperativas de crédito e fundos rotativos populares), comercialização e consumo solidário.
Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)
“Consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambientais, cultural, econômica e socialmente sustentáveis” (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional)
Fonte: Organização de Grupos de Consumo Responsável, Instituto Kairós / São Paulo 2011